Acidentes de trabalho são eventos inesperados que podem causar sérios danos físicos e psicológicos aos trabalhadores. Conhecer os direitos e benefícios disponíveis em caso de acidente de trabalho é essencial para garantir a proteção e o suporte necessários. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente os direitos dos trabalhadores acidentados, os benefícios oferecidos e o processo para buscar indenização.
O Que é um Acidente de Trabalho?
De acordo com a Lei nº 8.213/91, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, causando lesão corporal ou perturbação funcional que resulta em morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporária. Também são considerados acidentes de trabalho as doenças ocupacionais e os acidentes de trajeto, que acontecem no percurso entre a residência do trabalhador e o local de trabalho.
Direitos dos Trabalhadores Acidentados
1. Auxílio-Doença Acidentário
O trabalhador que fica incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias tem direito ao auxílio-doença acidentário, pago pelo INSS. Durante os primeiros 15 dias de afastamento, o salário é pago pelo empregador.
2. Estabilidade Provisória
O trabalhador que sofreu um acidente de trabalho tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho, ou seja, ele não pode ser demitido sem justa causa durante esse período.
3. Indenização por Danos Morais e Materiais
O trabalhador pode buscar indenização por danos morais e materiais na Justiça do Trabalho. Isso inclui:
- Danos Materiais: Custos com tratamentos médicos, medicamentos, perda de salários (lucros cessantes) e, em caso de incapacidade, pensão vitalícia.
- Danos Morais: Compensação pelo sofrimento psicológico e pela perda da qualidade de vida.
4. Recolhimento do FGTS
Durante o período de afastamento para tratamento de saúde, o empregador deve continuar recolhendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
5. Reabilitação Profissional
O INSS oferece programas de reabilitação profissional para trabalhadores que ficaram incapacitados de exercer suas funções habituais, visando a sua reintegração ao mercado de trabalho.
Benefícios Adicionais
1. Aposentadoria por Invalidez
Se o acidente resultar em incapacidade total e permanente para o trabalho, o trabalhador pode solicitar a aposentadoria por invalidez junto ao INSS.
2. Auxílio-Acidente
Se o trabalhador ficar com sequelas permanentes que reduzam sua capacidade para o trabalho, ele pode ter direito ao auxílio-acidente, um benefício pago pelo INSS como forma de indenização.
Como Buscar Indenização
Passo 1: Comunicação do Acidente
O empregador deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) imediatamente após a ocorrência do acidente e encaminhá-la ao INSS. A CAT é um documento essencial para iniciar o processo de reconhecimento dos direitos do trabalhador.
Passo 2: Reunir Documentos e Provas
O trabalhador deve reunir todos os documentos e provas relacionadas ao acidente, como laudos médicos, receitas, notas fiscais de despesas médicas, depoimentos de testemunhas e qualquer outro documento que comprove o acidente e suas consequências.
Passo 3: Buscar Orientação Jurídica
Procurar um advogado especializado em direito trabalhista é fundamental para orientar o trabalhador sobre seus direitos e os procedimentos necessários para buscar indenização. O advogado ajudará a preparar a ação judicial e a reunir as provas necessárias.
Passo 4: Ingressar com Ação Judicial
Com a orientação de um advogado, o trabalhador deve ingressar com uma ação judicial na Justiça do Trabalho para pleitear a indenização por danos morais e materiais.
Conclusão
Os trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho têm uma série de direitos e benefícios garantidos pela legislação brasileira. Conhecer esses direitos é essencial para garantir a proteção e o suporte necessário durante a recuperação. Buscar orientação jurídica especializada é um passo importante para assegurar que todos os direitos sejam respeitados e que o trabalhador receba a indenização devida.
