A licença maternidade e paternidade são direitos fundamentais que garantem aos trabalhadores o tempo necessário para cuidar dos filhos recém-nascidos ou adotados. Esses períodos de afastamento remunerado são essenciais para o bem-estar da família e para o desenvolvimento saudável da criança. Neste artigo, vamos explorar em detalhes os direitos e garantias dos trabalhadores em relação à licença maternidade e paternidade, incluindo duração, condições e procedimentos.
Licença Maternidade
O Que é a Licença Maternidade?
A licença maternidade é um direito garantido às trabalhadoras que se tornam mães, seja por parto ou adoção. Durante o período de licença, a trabalhadora tem direito ao afastamento remunerado do trabalho para cuidar do recém-nascido ou da criança adotada.
Duração da Licença Maternidade
- Regra Geral: A licença maternidade tem duração de 120 dias (cerca de 4 meses).
- Empresas Cidadãs: Empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã podem conceder uma licença de 180 dias (6 meses).
Início da Licença Maternidade
A licença maternidade pode começar a partir do 28º dia antes do parto, conforme recomendação médica, ou a partir da data do nascimento. Em casos de adoção, a licença começa a partir da data da guarda judicial.
Salário-Maternidade
Durante a licença maternidade, a trabalhadora tem direito ao salário-maternidade, que corresponde ao valor integral de seu salário. O pagamento é feito pelo empregador, que é posteriormente reembolsado pela Previdência Social.
Extensão da Licença Maternidade
Em caso de complicações médicas relacionadas ao parto ou à saúde do recém-nascido, a licença maternidade pode ser prorrogada por mais 15 dias, mediante apresentação de atestado médico.
Licença Paternidade
O Que é a Licença Paternidade?
A licença paternidade é um direito garantido aos trabalhadores que se tornam pais, seja por nascimento ou adoção. Durante o período de licença, o trabalhador tem direito ao afastamento remunerado do trabalho para apoiar a mãe e cuidar do recém-nascido ou da criança adotada.
Duração da Licença Paternidade
- Regra Geral: A licença paternidade tem duração de 5 dias corridos.
- Empresas Cidadãs: Empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã podem conceder uma licença de 20 dias corridos.
Salário Durante a Licença Paternidade
Durante a licença paternidade, o trabalhador tem direito ao salário integral. O pagamento é feito pelo empregador, sem necessidade de reembolso pela Previdência Social.
Procedimentos para Solicitar a Licença
Licença Maternidade
- Comunicação ao Empregador: A trabalhadora deve comunicar a gravidez ao empregador e apresentar atestado médico indicando a data prevista do parto.
- Pedido de Licença: Próximo à data do parto, a trabalhadora deve formalizar o pedido de licença maternidade junto ao empregador.
- Documentação: Em caso de adoção, a trabalhadora deve apresentar a guarda judicial da criança.
Licença Paternidade
- Comunicação ao Empregador: O trabalhador deve comunicar ao empregador o nascimento ou adoção do filho e solicitar a licença paternidade.
- Documentação: Apresentar a certidão de nascimento ou a guarda judicial da criança.
Direitos Adicionais e Garantias
Estabilidade Provisória
- Trabalhadora Gestante: Tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
- Pai Trabalhador: Em casos de adoção, o trabalhador também pode ter direito à estabilidade no emprego, conforme previsto em acordos coletivos ou políticas internas da empresa.
Afastamento de Atividades Insalubres
A trabalhadora gestante ou lactante tem direito a ser afastada de atividades e locais insalubres durante a gestação e a amamentação, sem prejuízo do salário.
Direito à Amamentação
Após o retorno ao trabalho, a trabalhadora tem direito a dois intervalos de 30 minutos cada para amamentação, até que o filho complete 6 meses de idade.
Conclusão
A licença maternidade e paternidade são direitos fundamentais que garantem o apoio necessário para as famílias durante os primeiros meses de vida do filho. Conhecer esses direitos e saber como proceder para solicitá-los é essencial para que os trabalhadores possam aproveitar esses benefícios de forma plena e segura. Se você tem dúvidas sobre a licença maternidade ou paternidade, consulte o departamento de Recursos Humanos da sua empresa ou busque orientação jurídica especializada.
