Direitos dos Trabalhadores que Sofrem Acidentes de Trabalho

Acidentes de trabalho são eventos indesejados que podem ocorrer em qualquer ambiente laboral, causando danos físicos e psicológicos aos trabalhadores. A legislação brasileira prevê uma série de direitos e garantias para os trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho, assegurando a proteção e o amparo necessário para enfrentar essas situações. Neste artigo, exploraremos em detalhes os direitos dos trabalhadores acidentados, os procedimentos a serem seguidos e as responsabilidades dos empregadores.

Conceito de Acidente de Trabalho

Segundo a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 8.213/91, considera-se acidente de trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporária. Incluem-se nesse conceito as doenças ocupacionais e os acidentes de trajeto, que são aqueles ocorridos no deslocamento do trabalhador entre sua residência e o local de trabalho.

Direitos dos Trabalhadores Acidentados

1. Estabilidade ProvisóriaO trabalhador que sofre um acidente de trabalho tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente do tempo de serviço na empresa. Isso significa que ele não pode ser demitido sem justa causa durante esse período.
2. Auxílio-Doença AcidentárioCaso o trabalhador fique incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias, ele terá direito ao auxílio-doença acidentário, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante os primeiros 15 dias, o empregador é responsável pelo pagamento do salário.
3. Aposentadoria por InvalidezSe o acidente resultar em incapacidade permanente para o trabalho, o trabalhador pode solicitar a aposentadoria por invalidez. Este benefício é concedido pelo INSS após avaliação médica.
4. Indenização por Danos Morais e MateriaisO trabalhador acidentado pode ingressar com uma ação judicial para pleitear indenização por danos morais e materiais. Os danos materiais incluem despesas médicas, lucros cessantes e pensão vitalícia em caso de incapacidade total ou parcial. Já os danos morais referem-se ao sofrimento psicológico e à perda da qualidade de vida decorrente do acidente.
5. Recolhimento do FGTSDurante o período em que o trabalhador estiver afastado recebendo o auxílio-doença acidentário, o empregador deve continuar recolhendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
6. Reabilitação ProfissionalO INSS oferece programas de reabilitação profissional para trabalhadores que ficaram incapacitados para exercer suas funções habituais, visando a sua reintegração ao mercado de trabalho em atividades compatíveis com suas novas condições de saúde.

Procedimentos em Caso de Acidente de Trabalho

1. Comunicação do AcidenteO empregador deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) imediatamente após a ocorrência do acidente. A CAT deve ser encaminhada ao INSS, mesmo que o acidente não resulte em afastamento do trabalhador.
2. Atendimento MédicoO trabalhador deve receber atendimento médico adequado e imediato. Todos os exames, tratamentos e procedimentos devem ser documentados e arquivados.
3. Acompanhamento pelo INSSApós o encaminhamento da CAT, o INSS convocará o trabalhador para uma perícia médica, que avaliará a extensão das lesões e a necessidade de afastamento.

Responsabilidades do Empregador

O empregador tem a responsabilidade de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, adotando medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Isso inclui:

• Treinamentos: Capacitar os trabalhadores sobre normas de segurança e uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
• EPIs: Fornecer e garantir o uso adequado dos EPIs.
• Inspeções Regulares: Realizar inspeções regulares nas instalações para identificar e corrigir possíveis riscos.
• Programas de Saúde e Segurança: Implementar programas de saúde e segurança no trabalho.

Conclusão

Os direitos dos trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho são amplos e visam garantir a proteção e o amparo necessário para enfrentar as consequências desses eventos. Conhecer esses direitos e saber como proceder em caso de acidente é fundamental para a defesa dos interesses dos trabalhadores. Caso ocorra um acidente de trabalho, é recomendável buscar orientação jurídica especializada para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que o trabalhador receba o devido suporte.