Acidentes de trabalho são situações lamentáveis que podem ocorrer em qualquer ambiente laboral, trazendo consequências graves para os trabalhadores. A responsabilidade do empregador nesses casos é um aspecto crucial da legislação trabalhista brasileira. Neste artigo, exploraremos detalhadamente a responsabilidade do empregador em acidentes de trabalho, os direitos dos trabalhadores acidentados e as garantias previstas na lei. Nosso objetivo é fornecer informações essenciais para trabalhadores e empregadores, destacando a importância da segurança no trabalho.
O Que é um Acidente de Trabalho?
De acordo com a Lei nº 8.213/91, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporária. Além disso, são considerados acidentes de trabalho as doenças ocupacionais e os acidentes de trajeto, que ocorrem no deslocamento entre a residência do trabalhador e o local de trabalho.
Responsabilidade do Empregador
Dever de Segurança
O empregador tem o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Isso inclui:
- Implementação de Medidas de Segurança: Adotar todas as medidas necessárias para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
- Fornecimento de EPIs: Disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para cada função.
- Treinamento dos Funcionários: Oferecer treinamentos regulares sobre normas de segurança e uso correto dos EPIs.
- Inspeções Regulares: Realizar inspeções frequentes para identificar e corrigir riscos no ambiente de trabalho.
Responsabilidade Civil
Em caso de acidente de trabalho, o empregador pode ser responsabilizado civilmente. Isso significa que ele pode ser obrigado a pagar indenizações por danos materiais e morais ao trabalhador acidentado. A responsabilidade civil do empregador é baseada na teoria da culpa, ou seja, é necessário comprovar que o acidente ocorreu devido a negligência, imprudência ou imperícia do empregador.
Direitos dos Trabalhadores Acidentados
Auxílio-Doença Acidentário
Se o trabalhador ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias, ele tem direito ao auxílio-doença acidentário, pago pelo INSS. Durante os primeiros 15 dias, o salário é pago pelo empregador.
Estabilidade Provisória
O trabalhador acidentado tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. Durante esse período, ele não pode ser demitido sem justa causa.
Indenização por Danos Morais e Materiais
O trabalhador pode buscar na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e materiais. Isso inclui:
- Danos Materiais: Gastos com tratamentos médicos, lucros cessantes e, em casos de incapacidade, pensão vitalícia.
- Danos Morais: Compensação pelo sofrimento psicológico e pela perda da qualidade de vida.
Recolhimento do FGTS
Durante o período de afastamento, o empregador deve continuar recolhendo o FGTS do trabalhador.
Reabilitação Profissional
O INSS oferece programas de reabilitação profissional para trabalhadores que ficaram incapacitados de exercer suas funções habituais, visando sua reintegração ao mercado de trabalho.
Como Proceder em Caso de Acidente de Trabalho
Comunicação do Acidente
O empregador deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) imediatamente após a ocorrência do acidente e encaminhá-la ao INSS.
Atendimento Médico
O trabalhador deve receber atendimento médico imediato e adequado. Todos os procedimentos médicos devem ser documentados.
Acompanhamento pelo INSS
Após a emissão da CAT, o trabalhador será convocado para uma perícia médica no INSS para avaliar a extensão das lesões e a necessidade de afastamento.
Conclusão
A responsabilidade do empregador em casos de acidentes de trabalho é ampla e visa garantir a proteção dos trabalhadores. Conhecer os direitos e as garantias legais é fundamental para que os trabalhadores possam buscar justiça e proteção adequada. Por outro lado, os empregadores devem estar atentos às suas obrigações para evitar acidentes e promover um ambiente de trabalho seguro.
