Trabalhar sem carteira assinada pode parecer uma solução rápida para conseguir um emprego, mas essa prática traz uma série de prejuízos. Se você está nessa situação, não está sozinho. Em 2024, cerca de 38,8 milhões de brasileiros trabalhavam sem carteira assinada. São milhões de pessoas enfrentando a mesma incerteza e, muitas vezes, desconhecendo seus direitos. Vamos mudar isso hoje!
Quais São Seus Direitos?
Mesmo sem a carteira assinada, você tem direitos garantidos por lei. Saber disso é o primeiro passo para garantir que você não será lesado. Aqui estão alguns dos principais direitos que você pode exigir:
Férias e 13º Salário
Você tem direito a férias remuneradas e ao 13º salário, independentemente de ter ou não a carteira assinada.
FGTS e INSS
O empregador deve recolher FGTS e INSS, mesmo que você não tenha a carteira assinada. Esses valores são essenciais para sua aposentadoria e segurança financeira em casos de desemprego ou doenças.
Horas Extras e Adicionais
Trabalhou além do horário? Você tem direito a receber horas extras. Trabalhou à noite ou em condições insalubres? Então, também tem direito aos adicionais noturno e de insalubridade.
Seguro-Desemprego
Mesmo sem carteira assinada, se você for demitido, pode ter direito ao seguro-desemprego.
Outros Direitos
Vale-transporte, descanso semanal remunerado, adicional de periculosidade e salário-maternidade são apenas alguns dos direitos que você deve receber.
Verbas Devidas
Caso você trabalhe sem carteira assinada, é importante saber que ainda tem direito a diversas verbas que o empregador deve pagar. Aqui estão algumas das principais:
- FGTS:
- Salário
- Horas extras
- Adicional noturno
- Insalubridade ou periculosidade
- Férias e 1/3
- 13º salário
- Ajuda de custo acima de 50%
- Aviso prévio
- Comissões
- Descanso semanal remunerado (DSR)
- Diárias acima de 50%
- Gorjetas
- Prêmios
- Quebra de caixa
- Salário-família
- Salário-maternidade
- Multa de 40% sobre saldo de FGTS
- INSS:
- Salário
- Horas extras
- Adicional noturno
- Insalubridade ou periculosidade
- Férias e 1/3
- 13º salário (2ª parcela)
- Ajuda de custo acima de 50%
- Aviso prévio, exceto indenizado
- Comissões
- DSR
- Diárias acima de 50%
- Gorjetas
- Prêmios
- Quebra de caixa
- Salário-família
Rescisão de Contrato
Ao término de um emprego sem carteira assinada, você tem direito a uma rescisão que deve incluir várias verbas trabalhistas. Muitas vezes, o empregador oferece um “acerto” com valores inferiores ao devido, ignorando diversas verbas trabalhistas.
Rescisão Indireta
A modalidade de rescisão para quem trabalha sem carteira assinada é chamada de rescisão indireta. Basicamente, é como se você estivesse demitindo a empresa por não cumprir suas obrigações legais. A empresa pode ser penalizada gravemente por isso, e você terá direito a uma compensação mais justa.
Como Comprovar o Vínculo Empregatício?
Para exigir seus direitos, é fundamental comprovar o vínculo empregatício. Aqui estão algumas formas de fazer isso:
- Documentos: Utilize extratos bancários, e-mails, mensagens de texto, fotos ou vídeos no local de trabalho.
- Testemunhas: Depoimentos de colegas de trabalho, clientes ou fornecedores.
- Perícias: Laudos técnicos e médicos podem ajudar a comprovar condições de trabalho e doenças ocupacionais.
Qual o Prazo para Buscar Meus Direitos?
Você tem dois anos após o término do trabalho para entrar com uma ação judicial e buscar seus direitos. Esse prazo é conhecido como prescrição bienal. Além disso, você só pode reclamar as verbas dos últimos cinco anos trabalhados, por causa da prescrição quinquenal. Não deixe passar o tempo e perca seus direitos!
Vou Ficar Queimado no Mercado de Trabalho?
Muitos têm medo de entrar com uma ação trabalhista e acabar “queimado” no mercado. Essa prática é proibida e, na maioria das vezes, não acontece. Além disso, empresas que adotam práticas ilegais geralmente têm receio de sofrer ações trabalhistas, então não ser contratado por elas pode ser um sinal positivo.
O Tempo Sem Registro Conta para Aposentadoria?
Depende. Para que o tempo sem registro conte para a aposentadoria, é necessário comprovar o vínculo empregatício judicialmente. A forma mais simples de fazer isso é através de uma ação trabalhista. Após o reconhecimento do vínculo, o período pode ser utilizado para fins de aposentadoria.
Conclusão
Trabalhar sem carteira assinada pode trazer muitos prejuízos, mas você tem direitos e pode lutar por eles. Espero ter esclarecido as principais dúvidas sobre o tema e ajudado a entender a importância de regularizar sua situação trabalhista.
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